Cheque Devolvido Motivo 22 Pode Ser Reapresentado

Reza September 30, 2021
Devolução de Cheque Motivo 22 veja o que significa!

Um cheque devolvido motivo 22 é uma situação bastante comum no mundo dos negócios. Esse tipo de devolução ocorre quando o cheque é apresentado duas vezes e, em ambas as vezes, não há saldo suficiente na conta do emissor para cobri-lo. Porém, é possível que o cheque devolvido motivo 22 seja reapresentado, desde que algumas condições sejam atendidas.

O que é um cheque devolvido motivo 22?

Antes de entender se é possível reapresentar um cheque devolvido motivo 22, é importante saber o que isso significa. Como já mencionado, esse tipo de devolução ocorre quando o cheque é apresentado duas vezes e, em ambas as vezes, não há saldo suficiente na conta do emissor para cobri-lo.

Esse motivo de devolução é previsto no artigo 47 da Lei nº 7.357/1985, também conhecida como Lei do Cheque. De acordo com o texto, o motivo 22 é utilizado quando “cheque apresentado novamente, depois de decorrido o prazo de representação”.

Isso significa que, após a primeira apresentação do cheque, o banco aguarda um determinado prazo para que o emissor deposite o valor necessário na conta. Se isso não acontecer, o cheque é devolvido por falta de fundos. Caso o cheque seja apresentado novamente após esse prazo, e novamente não haja saldo suficiente, ele será devolvido pelo motivo 22.

É possível reapresentar um cheque devolvido motivo 22?

Sim, é possível reapresentar um cheque devolvido motivo 22. No entanto, isso só pode ser feito uma única vez e dentro do prazo legal de 30 dias corridos contados a partir da data da devolução.

Além disso, é preciso que o emissor do cheque tenha regularizado a sua situação junto ao banco. Isso significa que ele deve ter depositado o valor necessário na conta para que o cheque seja compensado. Caso contrário, mesmo que o cheque seja reapresentado, ele será devolvido novamente pelo motivo 12 (sem fundos).

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Outro ponto a ser considerado é que o cheque devolvido motivo 22 só pode ser reapresentado para o mesmo beneficiário e na mesma agência bancária em que ele foi apresentado pela primeira vez. Se o beneficiário tentar depositar o cheque em outra agência, ele será devolvido novamente.

Como proceder para reapresentar um cheque devolvido motivo 22?

Para reapresentar um cheque devolvido motivo 22, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Verificar se o prazo de 30 dias corridos desde a devolução ainda não expirou;
  2. Confirmar se o emissor do cheque regularizou a sua situação junto ao banco;
  3. Dirigir-se à mesma agência bancária em que o cheque foi apresentado pela primeira vez;
  4. Apresentar o cheque ao caixa e solicitar a sua reapresentação;
  5. Aguardar a compensação do cheque.

O que acontece se o cheque devolvido motivo 22 não for regularizado?

Caso o emissor do cheque não regularize a sua situação junto ao banco, o cheque devolvido motivo 22 não poderá ser reapresentado. Nesse caso, o beneficiário poderá tomar medidas legais para reaver o valor do cheque, como ajuizar uma ação de cobrança ou protestar o título.

Além disso, o emissor do cheque fica sujeito a algumas sanções, como o bloqueio da sua conta bancária e a inclusão do seu nome nos cadastros de devedores, como o SPC e Serasa.

Conclusão

O cheque devolvido motivo 22 é uma situação que pode ocorrer quando um cheque é apresentado duas vezes e não há saldo suficiente na conta do emissor para cobri-lo. No entanto, é possível que o cheque devolvido motivo 22 seja reapresentado, desde que algumas condições sejam atendidas.

Para isso, é preciso que o emissor do cheque tenha regularizado a sua situação junto ao banco, o cheque seja apresentado para o mesmo beneficiário e na mesma agência bancária em que ele foi apresentado pela primeira vez, e que o prazo de 30 dias corridos desde a devolução ainda não tenha expirado.

Caso o cheque devolvido motivo 22 não seja regularizado, o beneficiário poderá tomar medidas legais para reaver o valor do cheque e o emissor do cheque ficará sujeito a algumas sanções.

FAQs

1. Como saber se um cheque foi devolvido motivo 22?

Para saber se um cheque foi devolvido pelo motivo 22, o beneficiário deve entrar em contato com o banco em que ele foi apresentado e solicitar essa informação. O banco é obrigado a fornecer essa informação ao beneficiário.

2. É possível reapresentar um cheque devolvido motivo 12?

Sim, é possível reapresentar um cheque devolvido motivo 12. No entanto, assim como no caso do motivo 22, é preciso que o emissor do cheque tenha regularizado a sua situação junto ao banco antes da reapresentação.

3. Quais as consequências para o emissor do cheque que não regulariza a sua situação?

O emissor do cheque que não regulariza a sua situação fica sujeito a algumas sanções, como o bloqueio da sua conta bancária e a inclusão do seu nome nos cadastros de devedores, como o SPC e Serasa.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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