Certidão De Remessa Da Intimação Para O Portal Eletrônico Expedido

Reza April 8, 2023
Remessa De Intimação Para O Portal Eletrônico EDUCA

A Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido é um documento emitido pelos tribunais para informar que a intimação foi enviada para o portal eletrônico do advogado ou da parte, conforme previsto na legislação processual.

Entendendo a Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido

Para entender o que é a Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido, é preciso compreender alguns conceitos básicos do processo eletrônico.

Processo Eletrônico

O processo eletrônico ou processo digital é um modelo de tramitação dos processos judiciais que utiliza meios eletrônicos para a prática de atos processuais, como petições, citações, intimações, entre outros.

Com o processo eletrônico, os documentos são digitalizados e armazenados em servidores, permitindo o acesso remoto aos autos pelos advogados, partes e juízes.

Portal Eletrônico

O portal eletrônico é o ambiente virtual onde são disponibilizados os autos do processo eletrônico. Por meio do portal eletrônico, os advogados e partes podem acessar os autos, consultar andamentos, peticionar, receber intimações, entre outras funcionalidades.

Intimação

A intimação é um ato processual que tem como objetivo cientificar a parte ou o advogado sobre um determinado ato que irá ocorrer no processo, como uma audiência ou uma decisão judicial.

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Na prática, a intimação é uma comunicação oficial que ocorre por meio de um documento enviado pelo oficial de justiça, pelo correio ou pelo portal eletrônico.

Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido

A Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido é um documento emitido pelos tribunais para informar que a intimação foi enviada para o portal eletrônico do advogado ou da parte.

Em outras palavras, a certidão atesta que a intimação foi disponibilizada no portal eletrônico e que a parte ou o advogado foram cientificados do ato processual.

Quando a Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido é emitida?

A Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido é emitida quando a intimação é disponibilizada no portal eletrônico. Isso ocorre quando:

  • A parte ou o advogado cadastrou o e-mail no sistema e optou por receber as intimações pelo portal eletrônico;
  • A parte ou o advogado acessou o portal eletrônico e consultou as intimações pendentes;
  • A intimação foi recebida por meio do aplicativo do portal eletrônico, instalado no celular do advogado ou da parte.

Em todos esses casos, a intimação é considerada realizada, pois a parte ou o advogado teve acesso ao documento no portal eletrônico.

Qual é a importância da Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido?

A Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido é importante porque comprova que a intimação foi enviada para o portal eletrônico e que a parte ou o advogado tiveram ciência do ato processual.

Isso é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo judicial, uma vez que a parte ou o advogado têm a oportunidade de se manifestar sobre o ato que lhes foi comunicado.

Além disso, a certidão é um documento oficial que pode ser utilizado como prova em eventual impugnação da intimação ou em outros processos judiciais em que seja necessário comprovar a ciência da parte ou do advogado sobre o ato processual.

Conclusão

A Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido é um documento importante para comprovar que a intimação foi enviada para o portal eletrônico e que a parte ou o advogado tiveram ciência do ato processual. Com o processo eletrônico, a intimação pode ser realizada de forma mais rápida e eficiente, garantindo o contraditório e a ampla defesa das partes.

FAQs

1. O que acontece se eu não acessar o portal eletrônico para consultar as intimações?

Se a parte ou o advogado não acessar o portal eletrônico para consultar as intimações pendentes, a intimação é considerada realizada no prazo de 10 dias contados da disponibilização no portal. Após esse prazo, a intimação é considerada automaticamente realizada, independentemente de acesso ao portal eletrônico.

2. E se eu não tiver acesso à internet para consultar as intimações no portal eletrônico?

Se a parte ou o advogado não tiver acesso à internet para consultar as intimações no portal eletrônico, é possível cadastrar um e-mail no sistema e optar por receber as intimações por esse meio. Nesse caso, a intimação é considerada realizada no momento em que o e-mail é enviado para a caixa postal do destinatário.

3. Posso receber as intimações tanto pelo portal eletrônico quanto pelo correio?

Sim, é possível optar pelo recebimento das intimações tanto pelo portal eletrônico quanto pelo correio. Nesse caso, a intimação é considerada realizada no momento em que for entregue pessoalmente ao destinatário ou na data da juntada do aviso de recebimento (AR) no processo eletrônico.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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