Ato Ordinatório Praticado O Que Quer Dizer

Reza April 23, 2022
Ato Ordinatório O que é, seus tipos e como funcionam

Para entendermos o significado de “ato ordinatório praticado”, precisamos compreender primeiramente o que é um “ato ordinatório”.

O que é um ato ordinatório?

De acordo com o Jusbrasil, “ato ordinatório é aquele praticado no curso normal do processo, sem a necessidade de provocação ou decisão do juiz, por exemplo, a juntada de petições, intimações, expedição de ofícios, entre outros”. Ou seja, são ações que não requerem uma decisão do juiz, mas sim uma atividade administrativa do cartório ou secretaria do tribunal.

O que significa “ato ordinatório praticado”?

“Ato ordinatório praticado” é uma expressão utilizada em processos judiciais para indicar que uma determinada ação foi realizada pela secretaria ou cartório do tribunal. Geralmente, essa expressão aparece acompanhada de um número ou código que indica qual foi o ato praticado. Alguns exemplos de atos ordinatórios comuns incluem:

  • Juntada de petição: quando uma nova petição é adicionada ao processo;
  • Intimação: quando uma das partes é comunicada de uma determinada decisão ou movimentação no processo;
  • Explicação de documentos: quando é necessário esclarecer algum documento ou informação presente no processo;
  • Remessa de processo: quando o processo é enviado para outro tribunal ou juízo;
  • Autuação de processo: quando um novo processo é aberto e cadastrado no sistema do tribunal.

Exemplo de uso da expressão “ato ordinatório praticado”

Para ilustrar o uso da expressão “ato ordinatório praticado”, vamos supor que uma petição foi apresentada no processo e, posteriormente, juntada aos autos pelo cartório do tribunal. Nesse caso, a movimentação do processo no sistema do tribunal poderia apresentar a seguinte descrição:

“Petição juntada aos autos – ato ordinatório praticado nº 123456789”.

Essa descrição indica que a petição foi adicionada ao processo sem a necessidade de uma decisão do juiz, e que o número 123456789 foi atribuído a essa ação específica.

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Conclusão

Em resumo, “ato ordinatório praticado” é uma expressão utilizada em processos judiciais para indicar que uma determinada ação foi realizada pela secretaria ou cartório do tribunal, sem a necessidade de uma decisão do juiz. Esses atos podem incluir desde a juntada de petições até a autuação de processos, e são fundamentais para manter o processo em andamento de forma organizada e eficiente.

FAQs

1. Quem é responsável por praticar os atos ordinatórios em um processo judicial?

Os atos ordinatórios são praticados pela secretaria ou cartório do tribunal, e não requerem uma decisão do juiz. É importante ressaltar que esses atos são diferentes das decisões judiciais, que são tomadas pelo juiz responsável pelo processo.

2. Todos os processos judiciais têm atos ordinatórios?

Sim, todos os processos judiciais têm atos ordinatórios. Essas ações são fundamentais para manter o processo em andamento de forma organizada e eficiente, e incluem desde a juntada de petições até a autuação de novos processos.

3. Como acompanhar os atos ordinatórios de um processo judicial?

Os atos ordinatórios de um processo judicial podem ser acompanhados por meio do sistema de acompanhamento processual disponibilizado pelo tribunal responsável pelo processo. Esse sistema permite que as partes envolvidas no processo acompanhem todas as movimentações e decisões, incluindo os atos ordinatórios praticados pela secretaria ou cartório do tribunal.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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