Associe Os Documentos Internacionais Às Suas Características

Reza August 28, 2022
Documentos necessários para menores de idade fazerem viagens internacionais

Este questionamento requer uma análise cuidadosa dos principais documentos internacionais que regem as relações entre os países. Esses documentos são responsáveis por estabelecer normas e regras para a conduta dos Estados, bem como para a proteção dos direitos humanos, a manutenção da paz e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Principais documentos internacionais

A seguir, vamos apresentar alguns dos principais documentos internacionais e suas características:

1) Carta das Nações Unidas

A Carta das Nações Unidas é um dos documentos mais importantes do mundo, pois estabelece a organização e o funcionamento da ONU. Foi assinada em 26 de junho de 1945 por 50 países, incluindo o Brasil. Suas principais características são:

  • Estabelece a estrutura e os objetivos da ONU;
  • Define as funções e responsabilidades dos órgãos da ONU;
  • Estabelece princípios fundamentais do direito internacional, como a soberania dos Estados, a igualdade entre os Estados, a não-intervenção nos assuntos internos dos Estados e a solução pacífica de controvérsias;
  • Promove a cooperação internacional para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
  • Reconhece e promove o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de todos os povos.

2) Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. É considerada um marco histórico na luta pela proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Suas principais características são:

  • Estabelece os direitos humanos básicos que devem ser protegidos em todo o mundo;
  • Reconhece a dignidade e o valor inerente de todas as pessoas;
  • Estabelece os direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de religião e de reunião pacífica;
  • Estabelece os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à educação, à saúde e ao trabalho digno;
  • Estabelece os princípios de igualdade e não-discriminação.

3) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar é um tratado internacional que estabelece as regras para o uso e a proteção dos oceanos e seus recursos. Foi adotada em 10 de dezembro de 1982 e entrou em vigor em 16 de novembro de 1994. Suas principais características são:

  • Estabelece as regras para a delimitação das fronteiras marítimas entre os Estados;
  • Estabelece os direitos e deveres dos Estados em relação aos recursos marinhos, como a pesca e a exploração de petróleo e gás;
  • Estabelece os princípios para a proteção do meio ambiente marinho, como a prevenção da poluição;
  • Estabelece os direitos de passagem inocente e de trânsito em rota normal pelos estreitos internacionais;
  • Estabelece os procedimentos para a solução de controvérsias relacionadas ao direito do mar.

4) Acordo de Paris

O Acordo de Paris é um tratado internacional adotado em 12 de dezembro de 2015 durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O objetivo do acordo é limitar o aquecimento global a menos de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais. Suas principais características são:

For more information, please click the button below.
  • Estabelece os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa pelos países;
  • Estabelece o mecanismo de revisão dos compromissos a cada cinco anos;
  • Estabelece o Fundo Verde para o Clima, que tem como objetivo ajudar os países em desenvolvimento a se adaptar às mudanças climáticas e a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa;
  • Estabelece os princípios de transparência e responsabilidade dos países em relação aos seus compromissos e ações para o combate às mudanças climáticas.

Conclusão

Os documentos internacionais são fundamentais para a promoção da cooperação e do desenvolvimento sustentável entre os países. Eles estabelecem as regras e normas para a conduta dos Estados e para a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo de Paris são alguns dos principais documentos internacionais que têm um papel fundamental na promoção da paz, da justiça e do desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

FAQs

1) Qual é a importância da Carta das Nações Unidas?

A Carta das Nações Unidas é importante porque estabelece a estrutura e os objetivos da ONU, define as funções e responsabilidades dos órgãos da ONU e promove a cooperação internacional para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Além disso, a Carta reconhece e promove o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de todos os povos.

2) O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico que estabelece os direitos humanos básicos que devem ser protegidos em todo o mundo. Ela reconhece a dignidade e o valor inerente de todas as pessoas e estabelece os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os princípios de igualdade e não-discriminação.

3) O que é o Acordo de Paris?

O Acordo de Paris é um tratado internacional que tem como objetivo limitar o aquecimento global a menos de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais. Ele estabelece os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa pelos países, o mecanismo de revisão dos compromissos a cada cinco anos, o Fundo Verde para o Clima e os princípios de transparência e responsabilidade dos países em relação aos seus compromissos e ações para o combate às mudanças climáticas.

Related video of associe os documentos internacionais às suas características

Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

Leave a Comment

Artikel Terkait