Acerca Do Direito De Reunião Marque A Alternativa Correta

Reza February 13, 2022
Marque as alternativas corretas

O direito de reunião é um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Este direito garante a liberdade de associação e manifestação de pensamento, permitindo que os cidadãos possam se reunir pacificamente para fins lícitos. Contudo, muitas vezes, este direito é alvo de controvérsias, principalmente quando há conflitos entre o direito de reunião e outros direitos fundamentais, como o direito à propriedade, à segurança e à livre circulação.

O que é o direito de reunião?

O direito de reunião é um direito fundamental previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XVI. Ele garante aos cidadãos o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. A finalidade da reunião deve ser lícita, ou seja, não pode violar a lei ou a ordem pública.

Quais são as características do direito de reunião?

O direito de reunião possui algumas características importantes, tais como:

  • É um direito fundamental previsto na Constituição Federal;
  • Garante a liberdade de associação e manifestação de pensamento;
  • Permite que os cidadãos se reúnam pacificamente para fins lícitos;
  • Não é necessário autorização prévia para a realização da reunião;
  • A reunião não pode ter armas;
  • A reunião deve ser realizada em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião;
  • A finalidade da reunião deve ser lícita, ou seja, não pode violar a lei ou a ordem pública.

Qual a relação do direito de reunião com a democracia?

O direito de reunião é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que está diretamente relacionado com a democracia. Através deste direito, os cidadãos podem se reunir pacificamente para expressar suas opiniões e ideias, participando ativamente da vida política do país. Além disso, o direito de reunião é um instrumento importante para a defesa dos direitos e interesses coletivos, permitindo que as pessoas se organizem para alcançar objetivos comuns.

Quais são os limites do direito de reunião?

O direito de reunião não é um direito absoluto, ou seja, ele possui limites que devem ser respeitados pelos cidadãos. Alguns dos limites do direito de reunião são:

  • A reunião não pode ter armas;
  • A finalidade da reunião deve ser lícita, ou seja, não pode violar a lei ou a ordem pública;
  • A reunião não pode impedir o acesso de outras pessoas a locais públicos;
  • A reunião não pode prejudicar o funcionamento de serviços públicos essenciais, como hospitais e escolas;
  • A reunião não pode impedir o trânsito de veículos e pessoas em locais públicos.

Qual a importância do direito de reunião para a sociedade?

O direito de reunião é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que possui grande importância para a sociedade. Através deste direito, os cidadãos podem se reunir pacificamente para expressar suas opiniões e ideias, participando ativamente da vida política do país. Além disso, o direito de reunião é um instrumento importante para a defesa dos direitos e interesses coletivos, permitindo que as pessoas se organizem para alcançar objetivos comuns.

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Marque a alternativa correta sobre o direito de reunião

A alternativa correta é:

O direito de reunião é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que garante aos cidadãos o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. A finalidade da reunião deve ser lícita, ou seja, não pode violar a lei ou a ordem pública.

Conclusão

O direito de reunião é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que garante aos cidadãos o direito de se reunir pacificamente para fins lícitos, independentemente de autorização prévia. Este direito é fundamental para a democracia, permitindo que as pessoas se organizem para expressar suas opiniões e ideias, além de ser um instrumento importante para a defesa dos direitos e interesses coletivos. Contudo, é importante lembrar que o direito de reunião possui limites que devem ser respeitados pelos cidadãos.

FAQs

1. Quais são as principais controvérsias envolvendo o direito de reunião?

As principais controvérsias envolvendo o direito de reunião estão relacionadas com conflitos entre este direito e outros direitos fundamentais, como o direito à propriedade, à segurança e à livre circulação. Por exemplo, quando uma manifestação bloqueia o trânsito de veículos em uma avenida, pode haver conflitos com o direito à livre circulação.

2. Qual a diferença entre o direito de reunião e o direito de manifestação?

O direito de reunião e o direito de manifestação são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal que estão relacionados, mas possuem diferenças. O direito de reunião garante o direito dos cidadãos se reunirem pacificamente em locais abertos ao público para fins lícitos, enquanto o direito de manifestação garante o direito dos cidadãos de se manifestarem publicamente, de forma pacífica, sem armas, em locais públicos ou privados, desde que autorizados pelo proprietário.

3. O que é uma reunião lícita?

Uma reunião lícita é aquela que possui uma finalidade permitida pela lei e que não viola a ordem pública. Por exemplo, uma reunião para discutir questões políticas ou sociais é considerada lícita, enquanto uma reunião para planejar um crime é considerada ilícita.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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