A Atuação Do Perito Odontolegista Subordina-Se Às Normas

Reza December 9, 2022
Perito Legista a odontologia como ferramenta para elucidar crimes

Perito Odontolegista é o profissional que atua na área de odontologia forense, realizando exames e laudos para a solução de questões judiciais. A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas, ou seja, as suas atividades devem ser realizadas de acordo com as normas e legislações específicas que regem a sua profissão. Nesse contexto, é importante entender como funciona a atuação do perito odontolegista e quais são as normas que regulamentam essa prática.

Atuação do Perito Odontolegista

O perito odontolegista é responsável por realizar exames e laudos para a solução de questões judiciais que envolvem a área de odontologia forense. Esses exames podem ser realizados em casos de identificação de cadáveres, análise de lesões bucais, avaliação de danos estéticos, entre outros. O perito odontolegista deve ter conhecimentos específicos na área de odontologia e também em outras áreas relacionadas, como a medicina legal, para poder realizar os seus exames e laudos de forma adequada.

Além disso, o perito odontolegista deve seguir as normas e legislações específicas da sua profissão, a fim de garantir a qualidade e a segurança dos seus exames e laudos. Essas normas incluem desde a realização de exames em ambientes adequados e com equipamentos específicos até a elaboração de laudos claros e precisos, que possam ser utilizados em processos judiciais.

Normas que Regulamentam a Atuação do Perito Odontolegista

Existem diversas normas e legislações que regulamentam a atuação do perito odontolegista, as quais visam garantir a qualidade e a segurança dos seus exames e laudos. Algumas das principais normas que devem ser seguidas pelo perito odontolegista são:

Código de Ética Odontológica

O Código de Ética Odontológica é uma norma que estabelece os princípios éticos que devem ser seguidos pelos profissionais de odontologia, incluindo os peritos odontolegistas. Dentre os princípios estabelecidos pelo código, destacam-se a autonomia do paciente, o sigilo profissional, a responsabilidade social e a busca pela atualização constante.

Normas Técnicas da ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui diversas normas que regulamentam a atuação do perito odontolegista. Dentre as normas mais relevantes, destacam-se:

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  • NBR ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração;
  • NBR ISO 19011:2018 – Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão;
  • NBR ISO 14001:2015 – Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso;
  • NBR ISO 9001:2015 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos.

Lei de Perícias em Saúde

A Lei de Perícias em Saúde (Lei nº 8.112/1990) estabelece as normas gerais para a realização de perícias na área de saúde, incluindo a odontologia forense. A lei estabelece que as perícias devem ser realizadas por profissionais devidamente habilitados e que possuam conhecimentos específicos na área de atuação.

Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece as normas que regulamentam o processo judicial, incluindo a utilização de laudos periciais. O perito odontolegista deve seguir as normas estabelecidas pelo CPC para elaborar os seus laudos periciais, garantindo a sua validade e eficácia no processo judicial.

Conclusão

A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas, as quais visam garantir a qualidade e a segurança dos seus exames e laudos. Essas normas incluem desde a realização de exames em ambientes adequados e com equipamentos específicos até a elaboração de laudos claros e precisos, que possam ser utilizados em processos judiciais. Para o perito odontolegista, é fundamental conhecer e seguir as normas e legislações específicas da sua profissão, garantindo a sua atuação ética e profissional.

FAQs

1. O que é odontologia forense?

Odontologia forense é uma área da odontologia que utiliza os conhecimentos e técnicas da odontologia para a solução de questões judiciais, como a identificação de cadáveres, análise de lesões bucais, avaliação de danos estéticos, entre outros.

2. Qual é o papel do perito odontolegista na odontologia forense?

O perito odontolegista é responsável por realizar exames e laudos para a solução de questões judiciais que envolvem a área de odontologia forense, utilizando os seus conhecimentos específicos na área de odontologia e medicina legal.

3. Quais são as principais normas que regulamentam a atuação do perito odontolegista?

Algumas das principais normas que regulamentam a atuação do perito odontolegista são o Código de Ética Odontológica, as normas técnicas da ABNT, a Lei de Perícias em Saúde e o Código de Processo Civil.

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Reza Herlambang

Eu sou um escritor profissional na área de educação há mais de 5 anos, escrevendo artigos sobre educação e ensino para crianças na escola.

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